A Ramirez & Associados respeita a privacidade dos utilizadores deste site. Esta Política de Privacidade descreve a sociedade, a finalidade de utilização dos dados, tratamento dos mesmos e formas de contato para exercício de direitos, tudo nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outra legislação aplicável.

Os dados dos utilizadores serão tratados por Ramirez & Associados., pessoa coletiva n.º 506112292, com sede na Av. 5 de Outubro, 12, 3º Dto, 1050-056 Lisboa, telefone nº +351 213542275, sendo esta a responsável, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

 

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Um dado pessoal corresponde a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, isto é, uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, tanto por referência a um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

São titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam e utilizadores do site.

A Ramirez & Associados pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais, pertencentes a diferentes categorias de titulares de dados:

1. a)Dados de identificação  (ex. nome, data de nascimento, sexo, morada, contatos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);
2. b)Dados relativos a experiência profissional  (ex. educação, qualificações, curriculum vitae);
3. c)Dados profissionais  (por ex. cargo, função, descrição da função, empresa);
4. d)Dados de atividade profissional  (atividades de negócio, informações relativas a processos e dossiers, informações relativas a diligências);
5. e)Dados de faturação e despesas;
6. f)Dados de registo de imagem (imagens fotográficas e de vídeo).

A Ramirez & Associados recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, podendo, em alguns casos, proceder à recolha indireta dos dados pessoais, nomeadamente através de fontes públicas.

A Ramirez & Associados tem uma política de segurança rigorosa privilegiando a proteção dos dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.

As medidas técnicas e organizativas de segurança criadas e implementadas pela Ramirez & Associados são igualmente exigidas aos prestadores de serviços da Ramirez & Associados que possam tratar dados pessoais por sua conta.

 

Fundamentos para o Tratamento de Dados Pessoais

A Ramirez & Associados poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:

1. a)Para comunicações e envio de informação jurídica;
2. b)Para prestação de serviços de advocacia (ex. abertura de cliente, comunicações com o cliente ou arquivo de documentação);
3. c)Para cumprimento de obrigações legais em matéria de compliance;
4. d)Para faturação e gestão contabilística (ex. contabilização de despesas, controlo de custos e de reembolsos);
5. e)Para submissão de processos em diretórios jurídicos;
6. f)Para cobrança e reclamação judiciais e extrajudiciais (ex. recuperação de montantes em dívida pelos clientes).
7. g) Para recrutamento e seleção de advogados e/ou colaboradores.

A Ramirez & Associados apenas guardará os seus dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.

 

Prazos de Conservação dos Dados Pessoais

Os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:

1. a)Para comunicações e envio de informações jurídicas – até que o titular dos dados manifeste a sua oposição;
2. b)Para prestação de serviços jurídicos = corresponde à duração da relação de mandato, processo ou dossier, acrescida de 10 anos;
3. c)Para faturação e gestão contabilística = 10 anos;
4. d) Para recrutamento e seleção de advogados e colaboradores de acordo com as candidaturas apresentadas = 1 ano, desde a entrega do

Nos restantes casos não previstos supra, os prazos de conservação dos dados pessoais correspondem ao período em que se mantiver uma relação profissional com a Sociedade.

 

Transmissão de Dados Pessoais

A Ramirez & Associados não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que a  Ramirez & Associados esteja sujeita.

A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.

A Ramirez & Associados pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:

1. Partes relevantes para os serviços jurídicos prestados (ex. partes contrárias, tribunais, entidades publicas ou outros mandatários)
2. b)Autoridades públicas e Ordem dos Advogados, no âmbito do cumprimento de obrigações legais;
3. c)Fornecedores de serviços que prestem serviços à Ramirez & Associados no âmbito das finalidades acima descritas (ex. Tecnologias de Informação (TI), comunicações).

Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional( para fora da EU) dos dados, a Ramirez & Associados:

1. a)Realizará essa transferência com base em decisão de adequação da Comissão, nos termos da qual o país ou organização internacional garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação vigente na União Europeia; ou
2. b) Caso não exista essa decisão, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.

 

Direitos do titular dos dados:

A qualquer momento, o titular dos dados poderá:

1. Solicitar o acesso à informação e acesso ao seus dados pessoais e acesso às informações previstas na lei.
2. Solicitar a retificaçãoda informação caso esteja inexata ou incompleta
3. Solicitar o apagamentodos seus dados pessoais
4. Solicitar alimitação do tratamento dos seus dados pessoais
5. Opor-seao tratamento dos seus dados pessoais
6. Retirar o consentimento ao tratamento dos seus dados.

 

O utilizador deve ser alertado para o fato de o exercício dos direitos acima identificados poder ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses legítimos prevalecentes.

 

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá a sociedade pelos seguintes modos:

E-mail geral@ramirez-advogados.pt

Carta:  Av. 5 de Outubro, 12, 3º Dto, 1050-056 Lisboa.

 

O utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados .