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A RAMIREZ ADVOGADOS desenvolve a sua atividade em diversas áreas jurídicas, designadamente:

  • Direito do TrabalhoOpen or Close

    • Assessoria e consultoria permanente às direções e departamentos de recursos humanos, participando na definição das políticas de pessoal, ao nível de gestão da disciplina, absentismo, adequação do volume de emprego e planeamento para implementação das melhores práticas de gestão e respetivo enquadramento legal;

    • Elaboração de contratos de trabalho e regulamentação da relação laboral, segundo as necessidades do Cliente e o enquadramento legal;

    • Apoio jurídico a processos de reestruturação empresarial, com e sem redução de emprego (procedimentos de despedimento coletivo, procedimentos de extinção de postos de trabalho, procedimentos de lay-off);

    • Apoio a processos de negociação de Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, em contexto de negociação direta ou em contexto de conciliação, mediação ou arbitragem;

    • Acompanhamento e assessoria de processos relativos a inspeções da ACT;

    • Apoio a processos de definição de serviços mínimos em caso de greve, em contexto de negociação direta ou de arbitragem obrigatória;

    • Realização de auditorias laborais;

    • Instrução de processos disciplinares;

    • Contencioso laboral e contraordenacional;

    • Conceção e implementação de ações de formação;

    • Informação permanente sobre alterações legislativas em matéria laboral, de emprego, ou análoga;

    • Contratação e legalização de trabalhadores estrangeiros;

    • Assessoria em situações laborais com regime especial (espetáculos, trabalho a bordo, serviço doméstico, praticante desportivo).

  • Direito Comercial e SocietárioOpen or Close

    • Reestruturação de empresas (fusões, cisões, aquisições e dissoluções);

    • Joint Ventures, parcerias e alianças estratégicas;

    • Corporate governance;

    • Processos de due diligence empresarial;

    • Acompanhamento e formalização de atas de assembleias gerais e do órgão executivo;

    • Elaboração e negociação de contratos comerciais (nomeadamente de distribuição, fornecimento, trespasse, cessão de exploração, factoring, leasing, merchandising);

    • Acompanhamento de processos de aumento e redução de capital; Acompanhamento do desenvolvimento diário das sociedades.

  • Arrendamento e Propriedade HorizontalOpen or Close

    • Elaboração de contratos de arrendamento para fins habitacionais e não habitacionais;

    • Assessoria a proprietários e locatários em questões relativas a aumentos de renda e obras;

    • Assessoria nas questões jurídicas da administração de condomínios;

    • Constituição de propriedade horizontal.

  • ContratosOpen or Close

    • Assessoria e consultoria na celebração de contratos no âmbito da atividade dos clientes.

    • Assessoria na celebração de contratos financeiros;

    • Responsabilidade civil contratual e extracontratual;

    • Assessoria na compra e venda de bens móveis e imóveis, elaboração do contrato promessa e acompanhamento na escritura respetiva;

    • Elaboração e acompanhamento de contratos privados, nomeadamente de empreitada, informática, distribuição, fornecimento, compra e venda, locação, mandato, permuta e agência.

  • Propriedade Intelectual e IndustrialOpen or Close

    • Assessoria em situações de práticas comerciais desleais;

    • Ações de indemnização por ilícitos de concorrência e/ou violação de direitos de marca;

    • Aconselhamento em matéria de serviços de interesse económico geral;

    • Tratamento de questões relativas a patentes, modelos, marcas, logótipos, direitos de autor e direitos conexos, software, internet, publicidade, rotulagem, direitos do consumidor, proteção de dados pessoais e outros direitos abrangidos integrantes da área da Propriedade Intelectual e Industrial;

    • Tratamento e acompanhamento de processos de registos de direitos de propriedade intelectual e industrial;

    • Interface com agentes da propriedade industrial;

    • Elaboração de contratos de edição de obras literárias;

    • Elaboração de contratos de tradução de obras literárias.

  • Direito Contra OrdenacionalOpen or Close

    • Apresentação de defesa na fase administrativa;

    • Recursos de aplicação de medidas pelas autoridades.

  • Direito PenalOpen or Close

    • Assessoria e acompanhamento em qualquer fase do processo;

    • Acompanhamento em interrogatórios judiciais e subsequentes.

  • Direito da Família e SucessõesOpen or Close

    • Assessoria em Processo de Inventário;

    • Assessoria em Divórcio com ou sem consentimento de um dos cônjuges, e em requerimento de Separação Judicial de Pessoas e Bens;

    • Assessoria em Acordo de Responsabilidades Parentais;

    • Assessoria em processo de partilha de herança e testamentos.

  • InsolvênciaOpen or Close

    • Representação de Pessoas Singulares e Pessoas Coletivas;

    • Assessoria a empresas em dificuldades, compreendendo os aspetos operacionais, financeiros, laborais, concorrenciais, financeiros e fiscais;

    • Assessoria a instituições financeiras na defesa dos seus créditos e garantías;

    • Assessoria em Processo Especial de Revitalização e SIREVE;

    • Reestruturações empresariais;

    • Refinanciamento de dívida Situações de pré-insolvência e concurso de credores.

  • Direito Bancário e SegurosOpen or Close

    • Análise e aconselhamento sobre financiamentos e produtos bancários;

    • Apoio na gestão de sinistros e contencioso.

  • Direito FiscalOpen or Close

    • Aconselhamento e acompanhamento da empresa na resolução de questões fiscais e para fiscais;

    • Acompanhamento dos Clientes no âmbito de acções de inspeção tributária;

    • Representação dos Clientes no âmbito do procedimento tributário e do contencioso tributário;

    • Fiscalidade das remunerações e dos diversos tipos de pagamentos efetuados a empregados e prestadores de serviços;

    • Acompanhamento dos diversos departamentos da empresa Cliente (v.g. financeiro, recursos humanos, contabilidade, etc.) no cumprimento das suas obrigações fiscais;

    • Acompanhamento e informação da empresa quanto a alterações legislativas fiscais com impacto na sua atividade Organização, em conjunto com a empresa, de acções de formação internas em matérias fiscais;

    • Direito Fiscal penal e contraordenacional.

  • Direito AdministrativoOpen or Close

    • Contratação pública (concursos e outros procedimentos pré-contratuais);

    • Direito dos financiamentos comunitários;

    • Expropriações e domínio público;

    • Emissão de pareceres e informações jurídicas sobre a matéria de Direito Publico;

    • Patrocínio no âmbito do contencioso administrativo e da arbitragem.

  • Recuperação de CréditoOpen or Close

    • Análise da situação financeira e pesquisa nas pautas oficiais;

    • Requerimentos ao abrigo do PEPEX;

    • Apresentação de requerimento de injunção;

    • Instrução e acompanhamento de acções executivas;

    • Elaboração e acompanhamento de soluções extra judiciais.

  • Registos e NotariadoOpen or Close

    • Constituição de empresas;

    • Reconhecimento de assinaturas;

    • Certificação de fotocópias;

    • Elaboração de procurações;

    • Registos (comerciais, prediais e automóvel) presenciais e online.

    • Escrituras.

  • Direito FarmacêuticoOpen or Close

    • Assessoria às empresas dos setores farmacêutico, biotecnológico e da cosmética, tendo em conta a regulamentação específica de cada um destes tipos de atividade, e questões conexas;

    • Assessoria as questões relativas a preços de referência dos medicamentos;

    • Assessoria nas relações com o INFARMED.